A afirmação foi feita depois de expormos o resultado do II Fórum Nacional de TVs Públicas onde a principal reivindicação das TVs universitárias é garantir o sinal aberto, no mesmo modelo da Lei do Cabo: compartilhamento das IES do município, de forma autônoma e independente. O Senador, que participou do II Fórum, quer se unir ao Senador Renato Casagrande que, no encerramento do evento, assegurou que é totalmente favorável.
Ficou claro, inclusive, que o Canal da Universidade NÃO É o mesmo que o previsto Canal da Educação, do MEC, que prometeu uma sub-frequência para as universidades federais e algumas outras convidades. O canal do MEC tem caráter nacional, com cabeça-de-rede em Brasília, gerido pelo ministério. A reivindicação do Canal da Universidade é o inverso, com ênfase na regionalização, gerida na localidade, como acontece no cabo.
O PL 277/2007 é o projeto de lei que regulamenta os canais do Poder Executivo na TV Digital Terrestre. Na proposta, são previstos 8 canais e o Canal da Universidade seria o nono.
Não tem desculpa. Há espaço. Na proposta inicial, do Dep. Inocêncio Oliveira, estavam previstos 10 canais (do 60 ao 69) e, por isso, eles continuam reservados na Anatel.
A PL 277 está em fase terminativa na Câmara e segue em breve para o Senado.
Este Fórum está dando frutos. É bom saber que depois de quase 15 anos a TV Universitária Brasileira está sendo reconhecida pelo legislativo!
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