TVs Educativas e processos arquivados: quantas universitárias?

Uma notícia discreta, mas, para mim, altamente preocupante.

O Ministério das Comunicações diz que arquivou de 200 a 300 processos de TVs educativas.

Está no site da Tela Viva, mas não na página do Ministério. Como foi anunciado ontem, imagino que ainda não deu tempo.

Segundo a reportagem, o próprio ministro Hélio Costa anunciou o enterro de "processos que foram enquadrados como 'sem solução'". A culpa seria dos solicitantes, que teriam apresentado documentos errados.

Para mostrar 'isenção', o Ministério diz que são processos anteriores a gestão do Ministro.

Então tá!

Durante anos, ou década para alguns, os processos ficaram mofando no Ministério a espera, talvez, de um ato político - e não técnico - para que pudesse seguir em frente.

Agora, são descartados. Sem direito a defesa. Afinal, se os documentos estavam errados, porque nesses anos todos a entidade não foi notificada? Mas será agora, no cancelamento.

A alegação do consultor jurídico, Marcelo Bechara, conforme está na reportagem, de que "se alguma entidade ainda mantiver o interesse na licença, nada a impede de apresentar novamente o pedido" é acreditar que somos ignorantes, tanto legal quanto historicamente.

Afinal, voltar a 'fila' da solicitação da licença para TV educativa é voltar a estaca zero. E competir com outros interessados. Quem? Quem está de olho nessa oportunidade? Além disso, serve para quê fazer essa 'limpa' no espectro da TV Educativa nesse momento, antes da Conferência Nacional da Comunicação e apenas alguns meses da troca de gestão no ministério?

Certamente, não defendo aquela série de TVs educativas pertencentes a pilantrópicas. Essas tem que ir embora mesmo, mas não sei se seria esse o caminho. Colocando os justos no mesmo balaio.

Porque, tenho certeza, terá TVs ligadas a instituições de ensino no meio desses processos. Boas TVs, que fazem um belo trabalho em sua comunidade, e que aguardam um posicionamento do Ministério sobre os seus processos há anos. Alguém que diga "ei, sei processo não anda porque o seu documento está errado. Refaça para darmos sequência".

Algumas delas já tiveram problemas com o Ministério, através da Anatel. Na atual gestão. E problemas que todas as demais TVs educativas têm, mas que, por um motivo ou outro, foram escolhidas a dedo para serem autuadas. Na Justiça, têm seus direitos reconhecidos.

Será uma maneira de resolver o problema de uma vez por todas?

Vejamos os próximos capítulos, quando vierem à tona quais são, afinal, esses 200 e 300 processos moralizadores.

Deixemos que a sociedade decida se merecem mesmo esse adjetivo ou outro qualquer.