Conselho Curador da EBC reafirma sua preocupação com o campo público de TV

Fui participar da Audiência Pública do Conselho Curador da EBC. As informações completas você pode conferir no site da ABTU e no Boletim (aquele que, se você ainda não recebe, está perdendo tempo se ainda não enviou uma solicitação grátis para boletim@abtu.org.br).

O que importa aqui é repercutir o que considero o mais importante: que parte significativa do Conselho Curador da EBC realmente acredita que deve representar o campo público de TV como um todo, não só os interesses da diretoria da EBC.

Não é essa a opinião da presidente Tereza Cruvinel, o que ela faz questão de deixar claro sempre que possível, em audiências públicas ou na reunião do colegiado: "O Conselho da EBC é para atender as demandas unicamente da EBC".

Bem, basta dar uma olhada na lei que criou a EBC (Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008) para ver escrito, com todas as letras, que compete a EBC "estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública (...) com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública". O grifo é meu para mostrar que não é somente com as emissoras estatais que deve ser feita a rede.

Ao Conselho é claro a sua precedência pois ele tem natureza deliberativa sobre a diretoria da EBC (que sequer pode votar nos debates) e que compete a ele, Conselho, "zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos nesta Lei", assim como "encaminhar ao Conselho de Comunicação Social as deliberações tomadas em cada reunião".

Essa obrigação de encaminhar ao natimorto CCS suas deliberações prova a força que o Conselho Curador tem enquanto provedor de propostas de políticas para a TV pública no Brasil. Da mesma maneira, tais questões asseguradas em lei demonstram que, caso seus membros julguem, como defendido por alguns conselheiros, que as entidades devem ser ouvidas, e/ou serem representadas pelo colegiado ou mesmo que participem mais efetivamente dos encaminhamentos da construção de uma verdadeira rede pública de televisão, o Conselho Curador têm a autoridade e precedência sobre o assunto.

Portanto, o Conselho Curador da EBC é muito mais do que alguns gostariam que fosse.

Aliás, nenhuma surpresa sobre isso. Como faço questão sempre de lembrar, essa história toda surgiu quando as quatro entidades, ABTU, ABEPEC, ASTRAL e ABCCom, resolveram, em 2006, bancar o início desta coisa toda ao realizar o I Fórum de TV's Públicas, em parceria importantíssima (e, naquela ocasião, isoladamente), do Ministério da Cultura. Daí surgiu a EBC e praticamente boa parte do texto da lei, inclusive aquele que determinava o papel do Conselho e da diretoria.

Tivemos um papel importante na criação da EBC e na formatação de sua gestão com o Conselho Curador. Gostaríamos muito de ver o retorno deste empenho na sua representação social em relação aos seus idealizadores.