O Projeto de Lei 2.701 prevê a criação de TVs Comunitárias em sinal aberto, seguindo o exemplo das rádios comunitárias. O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e teve um novo passo com a convocação de uma audiência pública.
A ABTU foi convidada a dar sua contribuição, levada pelo presidente da entidade, Cláudio Márcio Magalhães. O documento, elaborado por Cláudio e pelo diretor financeiro Pedro Ortiz, leva em consideração a história da TV comunitária no mundo e louva a possível criação das emissoras. Entre outros aspectos, a ABTU defende, no entanto, que o controle social tenha uma importância fundamental na legislação, levando-se em conta os problemas e a má imagem decorrente das rádios comunitárias.
O convite partiu do deputado Glauber Braga a partir do PL de autoria do deputado Fernando Ferro que, desde 1997, tenta ajudar a criar a TV Comunitária em sinal aberto, seguindo o exemplo da rádio comunitária. Também participaram da audiência Édio Henrique, do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado Moura, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários.
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