Antiga reivindicação da ABTU, o Projeto de Lei 29 muda a possível composição do canal universitário no cabo. Do atual texto, onde se lê que o canal será compartilhado por universidades, o projeto amplia o termo para “instituições de ensino superior”.
O presidente da ABTU, Cláudio Márcio Magalhães conta que “Essa é uma luta antiga da entidade”, ele esclarece o sentido da palavra para a Associação: “A ABTU sempre interpretou a palavra ‘universidade’ no sentido amplo, não como utilizado pelo MEC, já que o conceito de universidade é maior do que as necessárias categorias criadas para melhor operacionalizar o setor educacional”. O problema, segundo o presidente, é que havia dúvidas sobre a permissão para entrada de centros universitários e faculdades nos canais, o que motivou a ABTU acompanhar a modificação do texto da lei.
Mesmo com essa possível dubiedade, são poucos os canais universitários que não aceitam a entrada de outros centros universitários. Um exemplo positivo é a UTV, o canal universitário do Rio de Janeiro que, desde os seus primórdios, conta com outras IES e com os institutos de pesquisa como o FioCruz.
O Projeto de Lei 29 é de autoria do deputado Paulo Bornhausen e foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Paulo Henrique Lustosa. O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, posteriormente, ser encaminhado para o Senado.
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